Prefeitura de Votorantim é condenada a indenizar guarda civil por escuta clandestina na sede da GCM

Sede da Guarda Civil de Votorantim (SP)
Reprodução/TV TEM
A Prefeitura de Votorantim foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma agente da Guarda Civil Municipal (GCM) que descobriu, em maio de 2021, a instalação de um gravador que captava conversas pessoais entre agentes em salas da sede administrativa.
De acordo com o processo, o dispositivo de escuta foi colocado nas dependências do prédio pelo então subcomandante da GCM, Lucas Andreoli. A condenação indica danos morais aos trabalhadores gravados sem consentimento e considera o caso como violação de privacidade e conduta ilícita de agente público.
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou o processo na vara cível, responsabilizando o município pelos atos de seus agentes. Há, em outra instância, uma denúncia criminal em andamento contra o agente responsável pela instalação do aparelho.
Segundo o relatório do processo julgado pelo TJ-SP, o subcomandante da Guarda confessou, em depoimento a polícia, ser o responsável pelo aparelho eletrônico que continha o armazenamento das conversas gravadas na base da GCM.
A decisão da indenização foi assinada pelo juiz Bruno Bugni Vasconcelos, no dia 28 de julho de 2026. Ao g1, a Prefeitura de Votorantim informou que não irá comentar o caso enquanto aguarda o julgamento de pedidos de recurso sobre o processo.
Prédio da Prefeitura de Votorantim
Marcel Scinocca
Relembre o caso
Servidores da Guarda Civil Municipal de Votorantim (SP) realizaram uma denúncia de assédio moral contra o comando da GCM depois de terem encontrado um gravador escondido na base com conversas dos guardas.
Agentes da Guarda Civil de Votorantim denunciam assédio moral contra comando da corporação
Segundo a denúncia feita pelos guardas, o equipamento pertenceria ao subcomandante da corporação, Lucas Andreoli, e estava escondido em uma das mesas da sala de base da GCM. O buraco onde teria sido colocado o aparelho era o mesmo em que passava a fiação dos computadores.
Ainda segunda a denúncia, quando o equipamento foi encontrado, os guardas decidiram baixar os arquivos e descobriram que muitas conversas teriam sido registradas sem ninguém saber. Quando ele percebeu que o gravador havia sumido teria começado a fazer ameaças e a pressionar os servidores.
O Ministério Público do Trabalho acolheu as denúncias e investigou o caso.
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2026/08/27/condena-prefeitura-votorantim-escuta-gcm.ghtml